Audiência Pública da Gestão da Saúde

Audiências Públicas

Audiência Pública da Gestão da Saúde

Ata

Data Publicação: 02/02/2024 às 08:00:00 Data Audiência: 02/02/2024 às 09:00:00

Categoria: Presencial

Descrição:

Nesta página se encontram a relação de atas das Audiências Públicas para Prestação de Contas da Saúde no âmbito do Município de Bariri.
A Audiência Pública é um instrumento de transparência e a visibiliade, assegurando e incentivando à participação popular durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde.
Segundo a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, os órgãos gestores de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios darão ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos cidadãos e de instituições da sociedade, com ênfase no que se refere a comprovação do cumprimento do disposto nesta Lei Complementar; Relatório de Gestão do SUS; e avaliação do Conselho de Saúde sobre a gestão do SUS no âmbito do respectivo ente da Federação.
As referidas audiências possuem periocidade quadrimestral, devendo ser executadas até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro na Câmara dos Vereadores de Bariri.
Abaixo se encontram a relação das atas das audiências anteriores realizadas, disponiveis para conferência e download.

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